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  Decreto 192/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.425,15 (DUZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2026

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Lei Ordinária6.888/2026 28/05/2026MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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