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  Lei Complementar 174/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IV
Lei Complementar138/2023 03/05/2023INCLUIatribuições típicas do cargo de Arquivista, constante no Anexo VI
Lei Complementar138/2023 03/05/2023ALTERAquantitativo de vagas do cargo de Arquivista, previsto no Anexo I ; quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro, previsto no Anexo I; quantitativo de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no Anexo I

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