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  Decreto 131/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.424.244,24 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2026

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Lei Ordinária6.853/2026 03/03/2026MENCIONA
Lei Ordinária6.835/2025 29/12/2025MENCIONAartigo 7º
Lei Ordinária6.807/2025 03/11/2025MENCIONAartigo 21
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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