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  Decreto 101/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE E TRANSFORMA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014INCLUIum cargo de Coordenador Administrativo, símbolo CC.3 ao Anexo XXII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAAnexo XI e Anexo IX; Anexos XI e XIII; Anexos XIV e XV; Anexo XV e Anexo XXII; Anexo XXII e Anexo XVIII-A

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