Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.865/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 6.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.835/2025 29/12/2025MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI
Lei Ordinária6.410/2022 28/12/2022ALTERA§ 1º do artigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.