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  Decreto 296/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 277/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ? GESTÃO 2025/2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2025

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Decreto277/2025 11/11/2025MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto277/2025 11/11/2025ALTERAincisos I e III, do artigo 1º

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