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  Lei Ordinária 6.797/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO NEOBACES - NÚCLEO DE ORQUESTRAS, BANDAS E CORAIS DO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2025

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Lei Ordinária4.970/2013 21/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, do art. 90; art. 66

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