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  Decreto 176/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PRÊMIO “SERVIDOR DESTAQUE” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2025

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Decreto105/2017 17/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, IX

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