Melhore sua busca

  Decreto 151/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 22/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COMERF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto22/2025 31/01/2025ALTERA§ 1º do artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.