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  Decreto 147/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGAParágrafo único do artigo 54
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAO cargo de Gerente de Fiscalização Urbanística, símbolo CC.5, fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (SEMDEC) para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP).

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