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  Decreto 138/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAcargos de Assessor Técnico, símbolo CC.4, Assessor Administrativo, símbolo CC.2 e Assessor Adjunto, símbolo CC.1 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (SEMDEC), constante no anexo XVI; cargo de Assessor Adjunto, símbolo CC.1 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) constante no anexo XV; cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo CC.4 da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) constante no anexo XI ; cargo de provimento em comissão de Assessor Adjunto, símbolo CC.1 da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP) constante no anexo XIX ; cargo de provimento em comissão de Assessor Adjunto, símbolo CC.1 da Secretaria Municipal de Serviços (SEMSERV) cosntante no anexo anexo XVIII-A.

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