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  Decreto 134/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB DE CARIACICA – COMFUC, PARA A GESTÃO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2025

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Decreto03/2023 05/01/2023MENCIONA artigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX
Decreto03/2023 05/01/2023ALTERAalínea "b" do inciso V, alíneas "a" e "b"do inciso VI e alínea "a" do inciso VII, todos do artigo 1º

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