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  Decreto 128/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAAnexos V, X e XIV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto264/2025 03/11/2025MENCIONA

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