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  Decreto 111/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO PARCIAL DO PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 111/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2025

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Lei Complementar111/2021 16/12/2021MENCIONAPDM; Plano Diretor Municipal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

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