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  Decreto 86/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2024 08/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto55/2024 06/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto256/2023 27/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto156/2023 07/08/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGAparágrafo único do artigo 47
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAnomemclatura dos cargos de Gerente de Patrimônio e Gerente de Orçamentação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2026 17/03/2026REVOGAinciso II, do item 2, do artigo 1º; item 4
Decreto95/2026 17/03/2026ALTERAitem 5, do artigo 1º
Decreto95/2026 17/03/2026INCLUIitem 5, do artigo 1º

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