Melhore sua busca

  Lei Complementar 158/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 124/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar124/2022 26/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar17/2007 17/01/2007REVOGAparágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 8º, além dos artigos 52, 53, 54, 88, 89, 90, 91, 91-A, 91-B e 102 com seus respectivos parágrafos, e Anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar175/2026 15/05/2026MENCIONA
Lei Complementar175/2026 15/05/2026INCLUIAnexo I-A
Lei Ordinária6.818/2025 02/12/2025MENCIONA
Decreto119/2025 27/06/2025MENCIONAArt. 20 a Art. 25; Art. 26 a Art. 33

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.