Melhore sua busca

  Portaria SEMDEC 04/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA APURAR SUPOSTOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.6012/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 27/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2025 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.