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  Decreto 49/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto da Secretaria Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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