Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.578.067,55 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto303/2024 16/12/2024MENCIONA

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