Portaria SEMGO 74/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE O BENEFÍCIO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais