Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere o cargo de Coordenador de Apoio Tecnológico, símbolo C-2 da SEMUS para SEMCOM e transformando no cargo de Assessor de Comunicação, símbolo C-2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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