Melhore sua busca

  Lei 4.570/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O C E E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DO COLÉGIO MUNICIPAL DE VILA PROGRESSO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.