Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.609.675,17 (VINTE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto229/2024 07/10/2024MENCIONA

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