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  Decreto 160/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Adjunto em Auditoria da Secretaria Municipal de Controle e Transparência para a Secretaria Municipal de Saúde e transforma em Assessor Adjunto em Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII

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