Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.849,33 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto128/2024 11/06/2024MENCIONA

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