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  Decreto 120/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do art. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos

Remissão Passiva

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