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  Lei Ordinária 4.503/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.003/2002 21/01/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria GP356/2008 17/12/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP337/2008 01/12/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP310/2008 03/11/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP296/2008 14/10/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP286/2008 01/10/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP262/2008 01/09/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP237/2008 11/08/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único

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