Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.602/2024 26/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.602/2024 26/03/2024MENCIONAArt. 7°
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária5.754/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais