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  Portaria SEMAS 01/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A PORTARIA/SEMAS/Nº 008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 19/01/2024

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