Melhore sua busca

  Decreto 105/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto323/2022 10/11/2022REVOGAArt. 5°
Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONA
Decreto111/2018 02/08/2018INCLUIInciso XVII ao Art. 15
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERAParágrafo único do Art. 43-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.