Melhore sua busca

  Decreto 286/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2023

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto269/2021 23/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto173/2021 04/08/2021MENCIONAarts. 10 e 11; arts. 16 e 17
Lei Complementar101/2021 02/06/2021MENCIONAArt. 8°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, do artigo 90, e 241, inciso I, alínea “d”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.