Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 157/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE CARIACICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto157/2023 08/08/2023ALTERAinciso XII do art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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