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  Decreto 205/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO — GIPP PARA ASSUNTOS SOCIAS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2023

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Decreto240/2022 15/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90

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