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  Decreto 157/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE CARIACICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97/2021 04/05/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto195/2024 14/08/2024INCLUIAlínea B ao Inciso III do Art. 2°
Decreto141/2024 20/06/2024ALTERAIncisos I, VII e XII do art. 2º
Decreto283/2023 26/12/2023MENCIONA
Decreto276/2023 18/12/2023ALTERAinciso XII do art. 2º

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