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  Decreto 154/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 1 cargo do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 1 cargo da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI para o Gabinete do Prefeito – GP e 1 cargo da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XIII do artigo 90

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