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  Decreto 92/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA “EMEF ECIM PROF. CERQUEIRA LIMA”, DA “EMEFTI PAUTILA RODRIGUES XAVIER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2023

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Decreto23/2023 13/02/2023ALTERADenominação de EMEF ECIM PROF. CERQUEIRA LIMA para EMEF ECIM DR. AFONSO SCHWAB; de EMEFTI PAUTILA RODRIGUES XAVIER para EMEFTI PROFESSOR CERQUEIRA LIMA; retorna PAUTILA RODRIGUES XAVIER ao prédio de origem
Decreto23/2023 13/02/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

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