Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ACORDO COM A LEI 13.019/2014 E DECRETO 07/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 26/05/2023