Melhore sua busca

  Decreto 77/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2023 12/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária6.404/2022 27/12/2022MENCIONA
Decreto183/2022 29/06/2022MENCIONA
Decreto33/2022 26/01/2022MENCIONA
Decreto272/2021 25/11/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX
Decreto183/2022 29/06/2022ALTERAArt. 1°
Decreto33/2022 26/01/2022ALTERAArt. 1°
Decreto272/2021 25/11/2021ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.