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  Lei Ordinária 4.371/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2006

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Lei Ordinária4.324/2005 16/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 174.

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