Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL – SEMGE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 284/2022, DECRETO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA IN TCEES Nº 40/16, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2022
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/11/2022