Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.289/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ASSEGURA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROCURADORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.274/2005 06/01/2005MENCIONAOrçamento
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAArtigo 89
Lei Complementar01/1994 29/08/1994ALTERAAmplia o quadro de beneficiários da produtividade instituida pelo artigo 89.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto65/2010 25/05/2010REPRISTINA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.