Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 163/2022 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto163/2022 09/06/2022TORNA SEM EFEITOA nomeação da candidata
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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