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Decreto 111/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/04/2022

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	103/2022	31/03/2022	MENCIONA	Inciso IV do Art. 8º e inciso IV do Art. 9º
Decreto	209/2015	08/12/2015	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	188/2014	21/11/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	60/2014	07/04/2014	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	45/2014	17/03/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso IX e XII do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	249/2022	23/08/2022	ALTERA	Art. 2°
Decreto	177/2022	27/06/2022	ALTERA	Art. 2°
Decreto	130/2022	03/05/2022	ALTERA	Art. 4º

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