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  Lei 6.291/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.024/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2022

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Lei6.024/2019 07/11/2019INCLUIInciso XI e § 7° ao Art. 9°; Parágrafo único ao Art. 20
Lei6.024/2019 07/11/2019ALTERA§ 6° do Art. 9°; Art. 20

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