Ementa: CRIA E ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010INCLUI01 cargo de Fiscal Municipal Agropecuário I, II e III; 02 cargos de Fiscal Municipal Agropecuário;
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010ALTERAO quantitativo de vagas do cargo de Contador

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais