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  Decreto 60/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURAS E TRANSFERE CARGOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERANomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, para Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SEMCEC; Do cargo de Secretário Municipal de Cultura, para Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa; Do cargo de Subscretário Municipal de Cultura, para Subsecretário Municipal de Cultura e Economia Criativa; Transfere um cargo de Assessor Técnico da Secretária Municipal de Assistência Social para o Gabinete do Prefeito e Um cargo de Assessor Adjunto II da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

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