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  Decreto 57/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DECRETA MUNICIPAL Nº 053/2022 QUE ALTEROU PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 107, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2022

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Decreto53/2022 09/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto107/2020 09/06/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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