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  Decreto 17/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ELIEZER BATISTA E ESTABELECE O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA EMEF ELIEZER BATISTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto268/2021 23/11/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2023 13/02/2023ALTERAArt. 1º

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