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Decreto 04/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 111/2018.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 04/01/2022

Origem

Poder Executivo

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso IX do art. 90
Decreto	111/2018	02/08/2018	INCLUI	Inciso XIII do Art. 15; Inciso XII do Art. 18
Decreto	111/2018	02/08/2018	ALTERA	Art. 2º; Transfere inciso V do Art. 18 para inciso X do Art. 13; Inciso V do Art. 18; Inciso VII do Art. 15; Art. 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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