Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.838.382,63 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto290/2021 16/12/2021MENCIONA

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